Nova regra para atacadistas já aquece procura por espaços logísticos
Lei de incentivo fiscal confere mais segurança jurídica às empresas, que estão mais estimuladas a operar no ES. Negócios já iniciam busca por galpões e condomínios
Estado com grandes incentivos fiscais para o comércio atacadista e suas operações logísticas, o Espírito Santo deve atrair ainda mais negócios do setor neste ano de 2025, com as novas regras para a atividade.
A expectativa é de avanços significativos, com aumento de 10% no número de empresas (cerca de 250) e 30% na arrecadação de tributos, sobretudo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no qual o segmento responde por 30% do montante recolhido. A estimativa foi anunciada pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades), em matéria publicada em A Gazeta em janeiro.
As alterações, implementadas em setembro de 2024 nas normas do Compete Atacadista, garantem a possibilidade de os atacadistas domiciliados no Espírito Santo optarem pela apropriação de crédito presumido, em vez do estorno do débito, conforme previa a legislação anterior. Dessa forma, com a carga tributária efetiva em 1,10%, a legislação estadual de incentivo fiscal proporciona mais simplicidade e segurança jurídica aos empreendimentos.
A modalidade de crédito presumido é vantajosa para o setor atacadista, uma vez que as receitas originárias desse benefício não compõem a base de cálculo para fins de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Empresários animados
Tantos atrativos já vêm se refletindo na procura pelas operações logísticas, como salienta o CEO da TX Negócios, Sandro Viturini. “Temos recebido o contato de grandes empresas interessadas em conhecer melhor os benefícios do Compete Atacadista e as oportunidades de espaços estratégicos no Espírito Santo, como os nossos galpões AAA e condomínios, especialmente com infraestrutura voltada à sustentabilidade, situados em vários pontos do Estado”, destaca Viturini.
O CEO da TX Negócios enfatiza que a tomada de decisão pró-Espírito Santo pode ser iminente para alguns grandes negócios, que são atraídos não só pelos estímulos para suas receitas, mas também pela localização privilegiada, infraestrutura portuária e integração multimodal.
Até agosto de 2024, o Estado contava com 2.544 empresas, contra 2.247 em 2023, o que representa uma alta de 13,22% nesse indicador.
O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) é um instrumento de política pública que tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado em relação às similares de outras regiões do país.
O setor produtivo participante do programa se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável, a manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local, simultâneo ao incremento da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor.
(Texto: Andréia Pegoretti)
